A República Federativa Do Brasil é composta pela União, por vinte e seis estados, pelo Distrito Federal e por mais de cinco mil municípios, todos dotados de autonomia. A Constituição de 1988 consagra princípios como soberania, direitos civis, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa https://blog.febrapils.org.br/a-diretoria-da-febrapils-apresenta-relatorio-anual-de-atividades-de-2021-2022